Evento “Captação de Recursos para Projetos” recebe representantes de todas as unidades do IFSULDEMINAS

Veja como foi o evento na TV IFSULDEMINAS:
Período da Manhã / Periodo da Tarde

Autoridades e servidores de diferentes unidades do Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS) se reuniram nesta quarta-feira, 23 de agosto, no Espaço Sociocultural do Campus Machado, para o ciclo de palestras “Captação de recursos para projetos”. Quatro palestrantes com expertises variadas compartilharam suas experiências. O evento teve como objetivo proporcionar conhecimentos e aprendizado para incentivar a execução de ações e projetos a partir de aportes e investimentos externos.

O reitor do IFSULDEMINAS, professor Cléber Ávila Barbosa, agradeceu ao compromisso dos participantes em buscar avanços na pesquisa e extensão. “Temos um grupo seleto de pessoas que não vieram aqui por convocação, mas por convite. O público desta ação é entusiasta da pesquisa e da extensão e já possui iniciativas acontecendo, estamos tentando corresponder a este comportamento e a esta demanda que a instituição busca”.

O evento, promovido pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, teve apoio das pró-reitorias de Ensino e Extensão, além da organização local da Diretoria de Extensão do Campus Machado. A diretora-geral da unidade e anfitriã do evento, professora Aline Manke, deu as boas-vindas aos visitantes. Ela agradeceu a confiança depositada no trabalho do campus, que está sempre disposto a encarar desafios e destacou a importância da participação não só dos servidores, mas também dos estudantes, já que muitos integram projetos da instituição, “me alegra ver este auditório com estudantes, não apenas servidores preocupados com o tema, os nossos alunos de empresas juniores, grupos de pesquisa também estão aqui para aprender”.

O pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, professor Carlos Henrique Rodrigues Reinato, destacou o empenho com que o evento foi organizado, envolvendo esforços coletivos e compartilhando o mérito com toda a equipe do setor. “Cada vez mais temos que ser independentes em termos de recursos de pesquisa e extensão. É uma realidade, não uma questão de governo, mas sim de sustentabilidade da nossa instituição, temos que avançar nas iniciativas de captação, isso é que vai nos fortalecer. O que nos pertence é o conhecimento, que gera novos recursos para trazer mais conhecimento”. A fala do pró-reitor foi complementada pelo diretor da pró-reitoria, professor Humberto Vargas Duque, que expressou seu contentamento com esta oportunidade de interagir com os participantes e fazerem proposições conjuntas.

A diretora de Extensão do IFSULDEMINAS, Michelle Marques, representou a pró-reitora da pasta, professora Elizângela Silva. Para a diretora, a questão vai além da captação de recursos financeiros, “são laboratórios novos, equipamentos de ponta acessíveis aos nossos alunos, à comunidade externa e também oportunidades. Quando falamos em captação, é sobre mais gente capacitada, qualificada, acesso e transferência de tecnologia para a comunidade”, disse.

Parceria com a Receita Federal

O analista-tributário Evaldo Macedo, chefe da Receita Federal em Alfenas, destacou as mudanças no modo de agir da Receita Federal. Compartilhou a indignação que tinha ao acompanhar os informes internos da Receita apresentando a destruição de tantas toneladas de cigarro e TVs box, que hoje são destinadas aos institutos federais e universidades para investir em conhecimento. “O mais importante é servir à sociedade”. Ele mencionou a importância de mudar a mentalidade da população sobre os servidores públicos. “A gente visita os IFs e universidades e vê o quão competentes são as pessoas que trabalham nestas instituições, o quão são empregados de forma racional os recursos”. Explicou que 66% do que o país arrecada em tributos passa pela Receita Federal. “A importância de ver esse trabalho nosso ser revertido à população e cair nas mãos de pessoas tão competentes, agradeço, de coração, por participar dessa parceria, principalmente com o Instituto Federal”.

Vitor de Castro Braga, chefe da Receita Federal em Poços de Caldas, enfatizou a necessidade de formar parcerias para sobrevida das instituições. “Este espaço é importante para falarmos sobre oportunidades não tão conhecidas.  Aqui encontramos terreno fértil para isso, pessoas acostumadas a procedimentos legais e públicos e ligadas à educação, vocês têm influência sobre as pessoas”, disse. Ele concluiu enfatizando a necessidade de não só aplicar as informações trazidas pelo órgão, mas passá-las adiante, o que constitui, hoje, um desafio para a Receita, mas que é uma especialidade do Instituto Federal: educar.

Lei do Bem

O professor Luciel Henrique de Oliveira, pesquisador da Faesp/FGV, Unifae e PUC Minas, falou sobre a Lei do Bem. O palestrante explicou o conceito de inovação, de forma didática, buscando desmistificar as ideias construídas sobre o tema. Segundo esclareceu, a inovação precisa ser aplicada, caso contrário será apenas invenção. “Uma invenção que não gera valor não interessa. Ela precisa se pagar”. Também ressaltou que a inovação pode ser aplicada a produtos, serviços e processos a partir de todas as áreas: funcionários, clientes e concorrentes.    

A Lei do Bem, como é chamada a Lei n° 11.196/2005, é considerada o principal instrumento de estímulo às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) nas empresas brasileiras, pois oferece a elas a possibilidade de uso de alguns incentivos fiscais, abarcando todos os setores da economia e regiões do país. A normativa contribui, assim, efetivamente para a inovação, o desenvolvimento da capacidade técnico-produtiva das empresas e o aumento do valor agregado da produção de bens e serviços.

A lei é voltada a empresas que operam no regime de Lucro Real; empresas que comprovam regularidade de tributos federais e créditos inscritos em Dívida Ativa da União e empresas que apresentam lucro fiscal no ano base, isto é, apresentam imposto a pagar. O professor explica que, ainda assim, os micro e pequenos empresários podem se beneficiar das isenções da lei, desde que negociem com empresas que se enquadram na legislação.

“A Lei do Bem possibilita às empresas contratarem doutores para desenvolver um projeto de inovação, mas pagos pelo CNPq.” Isso por um determinado tempo e por meio da apresentação de projetos. De acordo com o professor, entre os desafios na implementação da Lei estão a falta de orientação dos contadores, a sonegação fiscal e a segurança jurídica. Ao final da palestra, vários servidores tiraram dúvidas com o professor. Um dos participantes perguntou se há obrigatoriedade de gerar patentes de inovação, ao que o palestrante esclareceu que isso não existe como obrigação, pois se trata do último grau de maturidade de uma inovação.

Campanha Destinação de Imposto de Renda

Vitor de Castro Braga e Evaldo Macedo, representantes da Receita Federal, falaram sobre a campanha “Destinação de Imposto de Renda”.  A grande maioria das pessoas não sabe que uma parcela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) recolhido pelos contribuintes pode ser destinada diretamente a projetos sociais, sem qualquer ônus para o cidadão. A ação não aumenta o valor do imposto devido, não repercutindo em aumento do imposto a pagar, nem reduz o montante a ser devolvido pela Receita Federal, no caso de quem tem restituição a receber. Ou seja, não há custo nenhum, pois o valor doado/destinado já está dentro do imposto devido pelo contribuinte. A destinação de parte do IRPF para fundos sociais é uma forma de incentivo fiscal devidamente regulamentada e pode ser feita ao longo do ano calendário.

Vitor explicou que “quem destina o Imposto de Renda é o contribuinte e não a Receita”. Ele deve indicar, no ato da declaração, para onde irá uma parte do imposto pago. Vitor esclareceu que são 6%, sendo limitado a 3% para cada fundo. Entre as atividades abrangidas pela campanha de destinação estão: atividades audiovisuais, culturais, projetos esportivos e paraesportivos, fundos dos direitos da criança e do adolescente, fundos dos direitos da pessoa idosa. A destinação faz parte do rol de ações contido na lei de incentivo fiscal e constituem fundos especiais de amparo social controlados pelos Conselhos e fiscalizados pelo Ministério Público. A destinação de IR é uma das principais fontes de captação de recursos para projetos dos fundos sociais. Ao final da palestra, entre as dúvidas levantadas, um dos destaques foi a possibilidade de captação de recursos para os projetos sociais do IFSULDEMINAS. A discussão aberta à participação de mais pessoas mostrou a necessidade de solicitar mediante um CNPJ do projeto e, na ausência deste, é possível usar o  da Fundação, que faz a gestão dos recursos do projeto.   

Programa Estação Notícias

No fim da manhã, os professores Humberto Duque Vargas e Luciel Henrique Oliveira participaram do Programa Estação Notícias, da Rádio Educativa Estação Cultura. Os entrevistados compartilharam suas experiências. Humberto explicou como a instituição tem buscado incentivar a ampliação de recursos de investimentos externos. Já o professor Luciel  explicou como funciona a Lei do Bem e como  micro e pequenos empreendedores podem se beneficiar dos incentivos.
 
Confira a entrevista!

Texto e fotos: Ascom/Campus Machado
Adaptação: Dicom/IFSULDEMINAS
Publicado em: 24/08/2023