Defeso eleitoral e alterações temporárias nos canais institucionais

A partir do dia 4 de julho, o Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS) iniciará as adequações previstas na legislação eleitoral para o período de defeso, que se estende até 25 de outubro de 2026. Durante esse intervalo, alguns conteúdos do portal institucional e de outros canais oficiais serão temporariamente retirados do ar ou deixarão de ser publicados, conforme determinam as normas aplicáveis aos órgãos da Administração Pública Federal.

As medidas têm como objetivo assegurar o cumprimento da legislação eleitoral, que restringe a publicidade institucional nos três meses que antecedem o primeiro turno das eleições, ressalvadas as exceções previstas em lei. Assim, notícias, campanhas e outros materiais que caracterizem publicidade institucional poderão ficar temporariamente indisponíveis, retornando à publicação após o encerramento do período de defeso.

Além das adequações nos canais institucionais, os servidores devem observar as normas que disciplinam a atuação dos agentes públicos em ano eleitoral. Para auxiliar nesse processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) disponibiliza uma página com orientações e a 11ª edição da Cartilha "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026", que reúne, de forma didática, as principais regras aplicáveis ao período eleitoral.

Já a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) publicou a cartilha "Defeso Eleitoral 2026", voltada especialmente às ações de comunicação dos órgãos públicos. O material apresenta orientações sobre publicidade institucional, gestão de sites e redes sociais oficiais, divulgação de notícias, identidade visual institucional e demais procedimentos relacionados à comunicação governamental durante o período de defeso.

Eventos institucionais

A realização de eventos institucionais não está proibida durante o período eleitoral. No entanto, é imprescindível que sejam observadas as restrições e os cuidados previstos na legislação e detalhados nas cartilhas da AGU e da SECOM, especialmente quanto à comunicação dos eventos, ao uso da palavra por autoridades e à vedação de qualquer forma de promoção pessoal ou institucional.

Com o objetivo de apoiar as unidades na realização dessas atividades, o IFSULDEMINAS disponibiliza à comunidade um modelo TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE EM EVENTOS PRESENCIAIS E VIRTUAIS DURANTE O PERÍODO DE DEFESO ELEITORAL - 2026, que poderá ser utilizado como instrumento de orientação e registro durante o período de defeso.

Colaboração da comunidade

Caso qualquer cidadão identifique notícia, material institucional, publicação ou outro conteúdo que possa estar em desacordo com as orientações aplicáveis ao período de defeso eleitoral, solicitamos que a informação seja encaminhada para o e-mail ascom@ifsuldeminas.edu.br. As manifestações serão analisadas pela Diretoria de Comunicação e, caso necessário, serão adotadas as providências cabíveis para revisão ou adequação do conteúdo.

Materiais de apoio 

- Página da AGU sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições.
- Cartilha "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026"– Advocacia-Geral da União (AGU);
- Cartilha "Defeso Eleitoral 2026" – Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom);
- Termo de responsabilidade - eventos presenciais e virtuais

Texto: Dicom IFSULDEMINAS
Data: 03/07/2026